Estes Termos regulam o uso deste site e a aquisição dos programas educativos aqui divulgados. Ao navegar, enviar mensagem por qualquer canal ou efetuar uma compra, você declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito abaixo.
1. Objeto e aceitação
Este documento estabelece as condições de uso do site camilacabrallopes.com e das relações que dele decorrem, incluindo o contato profissional e a compra de material educativo.
Se você não concordar com alguma das condições, não utilize o site nem adquira os programas. O uso continuado equivale à aceitação integral.
2. Quem responde por este site
O site é mantido por Camila Cabral Lopes, psicóloga clínica inscrita no Conselho Regional de Psicologia sob o registro CRP 18/03849. O canal oficial para qualquer assunto relacionado a estes Termos é contato@camilacabrallopes.com.
A atividade profissional exercida está sujeita ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e às resoluções do Conselho Federal de Psicologia, que prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos em caso de conflito.
3. O que este site é e o que não é
Este site tem finalidade informativa e educativa. O conteúdo publicado e os programas oferecidos não constituem atendimento psicológico, não substituem psicoterapia e não estabelecem relação terapêutica entre você e a profissional.
Nenhum material aqui disponibilizado configura diagnóstico, prescrição ou tratamento de qualquer condição de saúde.
O acesso ao site, o envio de mensagens ou a compra de um programa não criam vínculo clínico. O atendimento psicológico, quando existir, é contratado separadamente, em condições próprias, e é regido pelas normas do Conselho.
Se você estiver passando por um momento de urgência emocional, procure atendimento imediato. O CVV atende gratuitamente 24 horas pelo telefone 188.
4. Contato e formulários
Ao preencher o formulário do site ou iniciar conversa por aplicativo de mensagens, você concorda em fornecer informações verdadeiras e em não incluir dados de saúde, conforme explicado na Política de Privacidade.
O envio de mensagem não gera obrigação de resposta em prazo determinado nem de aceitação de proposta, convite ou pedido de qualquer natureza.
5. Os programas educativos
- Formato: conteúdo em formato de curso, com aulas gravadas e materiais de aplicação, disponibilizados em área de membros online.
- Base técnica: os programas são construídos sobre princípios da Terapia Cognitivo-Comportamental e têm caráter estritamente educativo.
- Acesso: individual, pessoal e intransferível, liberado após a confirmação do pagamento.
- Requisitos: dispositivo com acesso à internet e navegador atualizado. A qualidade da conexão é responsabilidade do usuário.
- Resultados: não há promessa, garantia ou estimativa de resultado. O aproveitamento depende da aplicação individual de cada pessoa.
6. Preço, pagamento e nota fiscal
Os preços vigentes são os exibidos na página de cada programa no momento da compra. Valores podem ser alterados a qualquer tempo, sem efeito sobre aquisições já concluídas.
O processamento do pagamento, a emissão do documento fiscal e a gestão do acesso são realizados pela plataforma de pagamento contratada, que possui termos próprios apresentados no momento da compra. Os dados de pagamento são tratados por essa plataforma e não são acessados por esta controladora.
7. Arrependimento e reembolso
Como a contratação ocorre fora de estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados da contratação ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago.
As condições, o procedimento e os prazos de estorno estão detalhados na Política de Reembolso, que integra estes Termos.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site e dos programas — textos, aulas, vídeos, materiais de aplicação, marca, identidade visual e estrutura — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence a Camila Cabral Lopes ou a quem legitimamente o licenciou.
A aquisição de um programa concede licença de uso pessoal, individual e intransferível. É expressamente vedado:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Copiar, gravar, baixar, reproduzir ou redistribuir aulas e materiais, no todo ou em parte.
- Revender, sublicenciar, exibir publicamente ou usar o conteúdo em atividade comercial ou formativa própria.
- Usar textos, trechos ou materiais em outra obra sem autorização expressa e por escrito.
O descumprimento sujeita o infrator às sanções civis e penais cabíveis, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso.
9. Conduta esperada do usuário
Ao usar este site e os programas, você se compromete a não:
- Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas do site sem autorização.
- Inserir código malicioso ou realizar qualquer ação que comprometa o funcionamento ou a segurança.
- Utilizar os canais de contato para envio de mensagens abusivas, discriminatórias, ameaçadoras ou comerciais não solicitadas.
10. Suspensão do acesso
O acesso pode ser suspenso ou cancelado, sem reembolso, em caso de violação comprovada da propriedade intelectual, compartilhamento de credenciais ou conduta vedada no item anterior. Sempre que possível, será dada oportunidade prévia de manifestação.
11. Disponibilidade e responsabilidade
Empregam-se esforços razoáveis para manter o site e a área de membros disponíveis, mas não se garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias ao controle desta controladora, incluindo falhas de hospedagem, de conexão ou de plataformas de terceiros.
Não há responsabilidade por decisões tomadas pelo usuário a partir do conteúdo educativo, que, como já dito, não substitui acompanhamento profissional individualizado.
12. Links e serviços de terceiros
Este site pode conter links para páginas e serviços operados por terceiros, como redes sociais, aplicativos de mensagem e a plataforma que hospeda os programas. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, pelos quais esta controladora não responde.
13. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos para todos os efeitos.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações não retroagem para prejudicar compras já concluídas.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida judicial, incentiva-se o contato direto pelo canal indicado no item 2, pela via mais rápida de solução.