Esta Política descreve como funciona o cancelamento e a devolução de valores nas compras dos programas educativos. Ela integra os Termos de Uso e segue o Código de Defesa do Consumidor.
1. A quem esta política se aplica
Aplica-se a toda compra de programa educativo divulgado neste site, realizada pela internet, por qualquer pessoa física ou jurídica. Não se aplica a serviços de atendimento psicológico, tratados no item 11.
2. Direito de arrependimento: 7 dias
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, sem precisar justificar o motivo, e receber de volta 100% do valor pago.
Esse direito está no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e vale para toda contratação feita fora de estabelecimento comercial, o que inclui compras pela internet.
Não é preciso ter concluído, iniciado ou sequer aberto o programa. O direito é seu independentemente do quanto você acessou.
3. Como o prazo é contado
O prazo de 7 dias corridos começa a contar da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último. Contam-se dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.
Se o último dia cair em data sem expediente, o prazo se estende para o primeiro dia útil seguinte. Na dúvida sobre a contagem, envie o pedido — a interpretação será sempre a mais favorável a você.
4. Como solicitar o reembolso
Há dois caminhos, e os dois valem igualmente:
- Diretamente na plataforma onde a compra foi feita, pela área de compras da sua conta. É o caminho mais rápido, porque é ela que processa a devolução.
- Pelo e-mail contato@camilacabrallopes.com, informando o nome completo, o e-mail usado na compra e o nome do programa. O pedido é encaminhado para processamento.
Não é necessário explicar o motivo. Nenhuma pergunta será feita como condição para o reembolso.
5. Prazos de análise e de estorno
- Confirmação do pedido: até 2 dias úteis do recebimento.
- Processamento da devolução: iniciado imediatamente após a confirmação, dentro do prazo legal.
- Aparecer na sua conta ou fatura: depende do meio de pagamento, conforme o item seguinte.
O acesso ao programa é encerrado no momento em que o reembolso é processado.
6. Como o valor volta para você
A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Os prazos variam conforme o meio, e essa etapa depende da operadora, não da plataforma nem desta controladora:
| Meio de pagamento | Como o valor retorna | Prazo usual |
|---|---|---|
| Cartão de crédito | Estorno na fatura do cartão | 1 a 2 faturas, conforme a operadora |
| Pix | Devolução na conta de origem | Até 10 dias úteis |
| Boleto bancário | Depósito em conta informada por você | Até 10 dias úteis após o envio dos dados |
Em compras parceladas no cartão, o estorno pode aparecer de forma proporcional ao longo das faturas seguintes. Essa é uma regra da operadora do cartão.
7. Pedidos após o prazo de 7 dias
Passado o prazo legal, não há direito automático à devolução. Ainda assim, pedidos feitos fora do prazo são analisados individualmente, e casos de cobrança indevida, duplicidade ou falha na entrega do produto são sempre corrigidos, independentemente de quando forem comunicados.
8. Problemas de acesso ao programa
Se você comprou e não conseguiu acessar o conteúdo, isso não é caso de arrependimento, é caso de vício do produto. Escreva relatando o ocorrido: o problema é resolvido primeiro. Se não for possível resolver, você tem direito à devolução integral, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, sem contagem de prazo de 7 dias.
9. Compra feita por outra pessoa
Quando a compra é feita por uma pessoa e o acesso é usado por outra, o pedido de reembolso deve partir de quem realizou o pagamento, por ser a parte da relação de consumo.
10. Cancelamento por violação dos Termos
O acesso pode ser cancelado sem devolução em caso de compartilhamento de credenciais, cópia ou redistribuição do conteúdo, conforme o item 10 dos Termos de Uso. Essa hipótese é distinta do arrependimento e exige violação comprovada.
11. Atendimento clínico
Sessões de psicoterapia não são produto e não estão cobertas por esta Política. Cancelamentos, remarcações e condições de pagamento do atendimento clínico são combinados diretamente com a profissional, no contrato terapêutico, e seguem as normas do Conselho Federal de Psicologia.
12. Contato e órgãos de defesa do consumidor
Para qualquer questão relacionada a esta Política: contato@camilacabrallopes.com.
Você também pode recorrer aos canais públicos de defesa do consumidor, entre eles o Procon do seu estado e a plataforma oficial consumidor.gov.br, mantida pelo governo federal.